Termos e Condições

TERMOS & CONDIÇÕES

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pedro Jorge Custódio de Sá Pereira, com actividade em Edifício StartUp - Parque Empresarial da Baía do Tejo, Rua 2, Edifício n.º 23 , 2830-302 Barreiro, NIF: 260633194, doravante designado por “Vendedor” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.nfcify.com doravante designadas por “Consumidor”.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.nfcify.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. POLÍTICA COMERCIAL

1.1 O Vendedor Pedro Jorge Custódio de Sá Pereira tem produtos para venda no website www.nfcify.com (doravante denominado como “site” ou “portal”). A identificação do vendedor é a seguinte:

Denominação Social: Pedro Jorge Custódio de Sá Pereira

Morada: Edifício StartUp - Parque Empresarial da Baía do Tejo, Rua 2, Edifício n.º 23 , 2830-302 Barreiro

Telefone: +351 912 874 764

Email: [email protected]

NIF: 260633194

1.2 O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

1.3 O Vendedor reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidor” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda em http://www.nfcify.com.

1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.nfcify.com entre o Consumidor da loja online www.nfcify.com e o Vendedor.

1.5 O Consumidor deverá fornecer ao Vendedor um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar através destes dados.

2. ENCOMENDAS

2.1 Para encomendar em www.nfcify.com o Consumidor deve ter uma conta de e-mail e o seu navegador deve estar configurado para aceitar cookies e pop-ups, de forma a permitir-lhe usufruir de todas as condições de navegabilidade do site.

Fazer um pedido em http://www.nfcify.com:

• Encontre os produtos que pretende adquirir;

• Adicione os produtos selecionados ao cesto de compras;

• Finalize a compra;

• Selecione a opção de pagamento;

• Reveja a sua encomenda;

• Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;

• Receba uma confirmação da encomenda por e-mail.

A sua encomenda está submetida quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra, pelo que deverá de confirmar os seus dados e o seu cesto de compras, uma vez que poderá não ser possível emendar a sua encomenda após este passo.

No evento de não ser possível aceitar a sua encomenda será enviado um email, para o endereço de email que utilizou para fazer a encomenda, com a explicação do problema que poderá ter surgido.

Caso a encomenda seja bem sucedida, uma confirmação de encomenda será enviada para o seu e-mail com dados referentes à mesma.

Reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, bem como outras condições existentes em www.nfcify.com, através de links, incluindo os termos e condições gerais de utilização.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não procedeu à venda, especificando os motivos para tal.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o Vendedor reembolsará o dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito de não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O Vendedor reserva o direito de recusar qualquer pedido por qualquer motivo. O Vendedor reserva ainda o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite), nas seguintes situações (entre outras), isento de responsabilidade por quaisquer danos ou custos:

• O produto não está mais disponível / em stock;

• As informações de faturação não são corretas ou verificáveis;

• O pedido é sinalizado pelo Sistema de Segurança como um pedido incorreto ou um pedido suscetível de fraude;

• A transferência para pagamento da encomenda não foi recebida pelo Vendedor no prazo de 5 dias após a aceitação da encomenda;

• Se o Vendedor considerar que você tem menos de 16 anos;

• Se o Vendedor considerar que você é um revendedor;

• Não for possível entregar no endereço fornecido.

2.3 Verificação de dados

Após rececionar a encomenda, o Vendedor pode executar algumas verificações sobre a mesma antes de ser preparada.

Estas verificações podem incluir verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Com relação à verificação de fraude, o Vendedor realiza verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude poderão ser investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o pedido significa que concorda com estas condições.

3. GARANTIAS E INDICAÇÃO DO PREÇO DO PRODUTO

3.1 Métodos de Pagamento

No site nfcify.com, o Vendedor disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência Bancária

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Não tente pagar por qualquer meio diferente do especificado. Se você fizer isso, o Vendedor não poderá ser responsabilizado por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2 Processamento do pagamento

Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito/Débito o devido montante será deduzido na sua conta. No caso do pagamento com Cartão de Crédito/Débito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pelo Vendedor, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à sua conta corrente quando os produtos adquiridos são preparados para envio.

4. SEGURANÇA DA ENCOMENDA

4.1 As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

5. RESERVA DE PROPRIEDADE

O Vendedor detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. PREÇOS

6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio pode depender do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ's do site.

6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6.3 O seu preço total

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados no site estão sujeitos a alterações. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros no preço

Mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. O Vendedor não se compromete com a oferta exibida e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. QUALIDADE & GARANTIA

O Vendedor não comercializa produtos em segunda mão, defeituosos ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto apresentadas em www.nfcify.com podem ser encontradas na página de cada produto.

Os produtos colocados à venda em www.nfcify.com podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e ao monitor utilizados.

8. ENVIOS & ENTREGAS

8.1 Entrega: onde e quando

O Vendedor apenas envia os produtos para países dentro da União Europeia.

O Vendedor procede ao envio dos produtos de segunda a sexta-feira, sendo que não efetua envios aos feriados. Apenas pode cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível.

Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.

8.2 Prazos de entrega

O Vendedor não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável. Evento de força maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor.

O Vendedor compromete-se em tentar entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável.

8.3 Entregas Parciais

Sempre que possível, o Vendedor tentará entregar tudo numa única remessa. No entanto, o Vendedor reserva-se no direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que o Vendedor procederá à divisão da encomenda, o cliente poderá ser notificado, por e-mail, da intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

8.4 Inspeção no momento da entrega

No momento da entrega, o Consumidor deverá inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Consumidor não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.

Qualquer reclamação de não recepção de encomenda, deverá ser efectuada num prazo máximo de 14 dias a partir da data da realização da encomenda.

O Vendedor não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

9. TAXAS DE ENVIO

9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio pode depender do país de entrega. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, consulte a secção de FAQs/Ajuda do Website.

10. DEVOLUÇÕES

10.1 Troca de produtos

O Vendedor não realiza trocas e não poderá ser responsabilizado por nenhuma perca ou danos causados pela não troca dos produtos.

10.2 Devoluções

Dada a natureza personalizada dos produtos, o Vendedor não realiza devoluções. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, existem exceções ao direito de livre resolução:

“1 – Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de: ”

(…)

“c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

(…)

“i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e

ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;”

Deste modo, ficam excluídos do direito de resolução do contrato qualquer bem produzido segundo as especificações do consumidor, ou seja, produtos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do consumidor. No caso de produtos personalizados, que por algum motivo não esteja satisfeito, deve enviar um e-mail para [email protected], para que a reclamação seja analisada e devidamente tratada.

11. APOIO AO CLIENTE

Para obter informações adicionais, você pode entrar em contato com o Vendedor por e-mail para [email protected].

12. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o Consumidor a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional / campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site do país onde o código foi emitido. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a marca NFCify. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da NFCify.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 O Vendedor não tem qualquer obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais.

12.7 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Vendedor tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o Vendedor tenha razões para proceder dessa forma.

13. DISPONIBILIDADE

A satisfação de todas as encomendas efectuadas no site está sujeita à disponibilidade. O Vendedor tenta garantir que todos os itens disponibilizados no site estejam em stock. No entanto, o Vendedor reserva o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos o Vendedor poderá informar o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

14. VALIDADE DA PROMOÇÃO

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. O Vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. O Vendedor reserva o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. RESPONSABILIDADE

15.1 O Vendedor só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações atribuíveis às obrigações contratuais do Vendedor para com o Consumidor, ou no caso de a responsabilidade do Vendedor resultar da legislação aplicável.

15.2 Se o cliente sofreu danos relacionados à atividade do site, a responsabilidade do Vendedor será limitada a:

• Danos nos produtos ou outros materiais;

• Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
  O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 O Vendedor não pode ser responsabilizado por danos sofridos por terceiros resultantes da utilização de qualquer um dos nossos produtos. O Vendedor não pode ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Consumidor em decorrência do uso de nossos produtos.

15.4 O Vendedor não se responsabiliza por danos resultantes de informações incorretas no site.

16. LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

17. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura sem aviso prévio. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda.

18. INFORMAÇÕES NO SITE

Embora o Vendedor verifique o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. O Vendedor não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.

19. MARCAS REGISTADAS E DIREITOS AUTORAIS DO SITE

Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados do Vendedor ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O Consumidor do site não está autorizado a usar ou reproduzir qualquer uma dessas marcas ou nomes registados, pois isso constitui uma violação dos direitos dos titulares.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e / ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação do software e todos os demais materiais do site são propriedade do Vendedor e seus fornecedores. Os Consumidores estão autorizados a copiar e imprimir eletronicamente partes do site apenas se necessário para fazer um pedido nele ou para usar o site como uma fonte de compra. O Consumidor não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contidos, incluindo a reprodução para outros fins que não os mencionados acima, modificação, distribuição ou republicação. Caso o Consumidor deseje utilizar informações ou materiais do site, ele precisa obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo Vendedor.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Vendedor possui todos os direitos de propriedade intelectual no site e do material próprio nele publicado. Estes materiais estão protegidos por leis de direitos de autor válidas em todo o mundo.

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) do site www.nfcify.com, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: modificar ou copiar os materiais, usá-los para qualquer propósito comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial); tentativa de descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site www.nfcify.com; remover quaisquer direitos autorais ou outras notações proprietárias dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma dessas restrições e pode ser rescindida pelo Vendedor a qualquer momento. Ao terminar de visualizar os referidos materiais ou após o término desta licença, você deve destruir todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

21. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O Vendedor declara que aderiu formalmente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ( CACCL)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os Consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais - Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main